Processo 172792/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/03/2018 14:58
Autuado em 23/03/2018 14:58
Apensado ao Processo 763283/21 em 27/01/2022 07:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1476/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2020 Acórdão   1476/ 2020 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2020 Acórdão   1476/ 2020 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2020   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:27/09/18), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:27/09/18), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:27/09/18), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:27/09/18), DANIELA TUPINAMBA FERNANDES (não credenciado, inclusão:27/09/18), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:27/09/18), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:27/09/18), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:27/09/18), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:27/09/18), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:27/09/18), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:27/09/18), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:27/09/18), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:27/09/18), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:27/09/18), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:27/09/18), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:27/09/18), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:27/09/18), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:27/09/18), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:27/09/18), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:27/09/18), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:27/09/18), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:27/09/18), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:27/09/18), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:27/09/18), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:27/09/18), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:27/09/18), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:27/09/18), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:27/09/18), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:27/09/18), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:27/09/18), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:27/09/18), MARIANA YURI ARAI (não credenciado, inclusão:27/09/18), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:27/09/18), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:27/09/18), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:27/09/18), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:27/09/18), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:27/09/18), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:27/09/18), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:27/09/18), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:27/09/18), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:27/09/18), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:27/09/18), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:27/09/18)
Gestor atual CLAUDIO STABILE
Interessado ANDERSON FINAMORE SABBAG
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado GUILHERME PEIXOTO GOES
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/06/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/06/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:26/06/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:26/06/19)
Interessado HEBER AUGUSTO COTARELLI DE ANDRADE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/06/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/06/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:26/06/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:26/06/19)
Interessado HUMBERTO CARLOS JUSI
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado JEANNE CRISTINE SCHMIDT
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado JULIANA SEIXAS PILOTTO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/06/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/06/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:26/06/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:26/06/19)
Interessado L.H ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
Interessado LEANDRO RICARDO MARCONDES RIBAS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/06/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/06/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:26/06/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:26/06/19)
Interessado LISANDRO KISLEK BETETTO
Procuradores: GISELE DO ROCIO QUEIROZ HIGASHI (não credenciado, inclusão:04/08/21), WAGNER MASCULINO DE QUEIRÓZ (credenciado, inclusão:24/04/19)
Interessado MARCO ANTONIO CENOVICZ
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado MARCOS ROBERTO SANTOS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/09/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/09/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado RAFAELA SIMIONATTO KAHL SANTOS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:26/06/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:26/06/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:26/06/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:26/06/19)
Interessado RICARDO JOSÉ SOAVINSKI
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:04/09/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:04/09/18)
Ex-Gestor RICARDO JOSÉ SOAVINSKI

Juntadas
DataDescrição
04/08/2020 16:57 do Protocolo 492081/20
03/08/2020 11:05 do Protocolo 484887/20
03/08/2020 11:03 Recibo de Petição Intermediária - 484836/20, de 03/08/20 - Protocolo: 484836/20
22/11/2019 15:30 Anexo da Instrução nº 46/19-COP.
17/07/2019 16:54 do Protocolo 487835/19
17/07/2019 16:50 do Protocolo 487800/19
17/07/2019 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 487762/19, de 17/07/19 - Protocolo: 487762/19
25/06/2019 12:22 do Protocolo 426992/19
03/06/2019 17:30 AR do ofício OCN - 744/19 - DP
23/04/2019 17:11 do Protocolo 270690/19
01/04/2019 15:58 AR do ofício OCN - 554/19 - DP
26/03/2019 13:18 AR do Ofício OCN - 517/2019 - DP
18/03/2019 09:55 AR do Ofício OCN - 516/2019 - DP
18/03/2019 09:55 AR do Ofício OCN - 515/2019 - DP
18/03/2019 09:55 Devolução do Ofício OCN - 514/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 346/2019 - DP
01/03/2019 12:49 Devolução do Ofício OCN - 347/2019 - DP
01/03/2019 12:49 AR do Ofício OCN - 345/2019 - DP
07/12/2018 12:14 Anexo IV - ART Retificada
07/12/2018 12:14 Anexo III - Mensagem Eletrônica Ref. à Sondagem Geológica
07/12/2018 12:12 Anexo II - Reportagem
07/12/2018 12:11 Anexo I - Memorial Fotográfico
25/09/2018 16:08 do Protocolo 671497/18
24/09/2018 15:14 do Protocolo 667503/18
10/09/2018 15:56 do Protocolo 634869/18
03/09/2018 16:35 do Protocolo 618120/18
31/08/2018 15:17 do Protocolo 612172/18
13/08/2018 10:35 AR do Ofício OCN - 3172/2018 - DP
10/08/2018 09:11 AR do Ofício OCN - 3170/2018 - DP
24/07/2018 14:46 Devolução do Ofício OCN - 2552/2018 - DP
18/07/2018 15:13 Devolução do Ofício 2545/18-OCN-DP
03/07/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 2547/2018 - DP
03/07/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 2543/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2555/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2553/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2550/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2545/2018 - DP
28/06/2018 11:33 AR do Ofício OCN - 2544/2018 - DP
25/06/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 2542/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2019 Ofício de Contraditório   744/ 2019   
DP  08/03/2019 Ofício de Contraditório   554/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   514/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   515/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   516/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   517/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   345/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   346/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   347/ 2019   
DP  26/07/2018 Ofício de Contraditório   3170/ 2018   
DP  26/07/2018 Ofício de Contraditório   3172/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2542/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2543/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2544/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2545/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2547/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2550/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2552/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2553/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Contraditório   2555/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 730/2020
27/07/2020 2347 Acórdão nº 1476/2020
02/07/2020 2330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2020 de 08/07/2020
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1284/2019
24/09/2019 2150 Despacho Processual Diverso nº 971/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 645/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 179/2019
11/02/2019 1997 Despacho Processual Diverso nº 125/2019
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 989/2018
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 597/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 724/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2020 14:07 DP  
03/08/2020 16:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 730/2020 -
28/07/2020 11:40 STP  
28/07/2020 11:39 SMPJTC  
28/07/2020 10:56 4PC  
28/07/2020 10:47 SMPJTC  
28/07/2020 10:04 4PC Ciência de Decisão nº 255/2020 -
27/07/2020 21:15 SMPjTC  
16/07/2020 11:13 STP  
05/05/2020 16:07 GCFAMG  
28/04/2020 05:29 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 26/2020 -
16/03/2020 17:06 GCFAMG  
11/03/2020 15:04 STP Certidão de Adiamento nº 107/2020 -
17/12/2019 14:56 GCFAMG  
12/12/2019 10:41 COP Instrução nº 62/2019 -
22/11/2019 15:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1284/2019 -
20/09/2019 11:20 COP Instrução nº 46/2019 -
04/09/2019 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 971/2019 -
04/09/2019 15:39 SMPJTC  
21/08/2019 11:00 4PC Parecer nº 753/2019 - Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Graves inconformidades e configuração de dano ao erário em licitação, contratação e rescisão amigável de ajuste celebrado pela SANEPAR. Pela procedência com aplicação de sançõe
20/08/2019 17:31 SMPjTC  
29/07/2019 15:03 CGF Despacho Processual Diverso nº 1018/2019 -
24/07/2019 12:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 775/2019 -
26/06/2019 16:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 445/2019 -
26/06/2019 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 645/2019 -
27/03/2019 11:27 DP Informação nº 4749/2019 -
27/03/2019 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 744/2019 -
20/03/2019 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 305/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 1426/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 1636/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 1656/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 1941/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 1998/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 514/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 515/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 516/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 517/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 554/2019 -
19/02/2019 13:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 179/2019 -
07/02/2019 14:24 DP Informação nº 888/2019 -
07/02/2019 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 345/2019 -
07/02/2019 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 346/2019 -
07/02/2019 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 347/2019 -
06/02/2019 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 125/2019 -
05/02/2019 17:20 SMPJTC  
10/12/2018 10:19 4PC Parecer nº 973/2018 - Tomada de contas extraordinária. Ao Relator para deliberação sobre a inclusão no polo passivo e respectiva citação dos jurisdicionados a quem a 1ICE imputa novas condutas irregulares e sugere aplicação de sanções.
07/12/2018 12:15 SMPjTC  
07/12/2018 12:03 DP  
01/10/2018 11:23 1ICE Informação nº 96/2018 -
27/09/2018 18:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1058/2018 -
10/09/2018 09:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1910/2018 -
06/09/2018 18:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 989/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Informação nº 6045/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Informação nº 7582/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Informação nº 7817/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Informação nº 7876/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Informação nº 9298/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2542/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2543/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2544/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2545/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2547/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2550/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2552/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2553/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 2555/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 3170/2018 -
11/06/2018 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 3172/2018 -
23/03/2018 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 597/2018 -
23/03/2018 14:57 DP Informação nº 3327/2018 -

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